Entre as principais mudanças previstas na nova lei, estão os aumentos de pena de alguns crimes praticados contra crianças e adolescentes
Nova lei prevê repasse gradual de até 3% dos recursos públicos das apostas esportivas ao fundo que financia as atividades da PF
Legislação proíbe a produção e comercialização de produtos alimentícios obtidos por meio de alimentação forçada de animais.
O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Com a nova legislação, a região da Serra da Capivara passa a integrar oficialmente o conjunto de destinos estratégicos do turismo nacional.
Fala do presidente ocorreu durante o lançamento do programa 'Brasil Contra o Crime Organizado', iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento das organizações criminosas no país.
Nova legislação aumenta percentual mínimo de cacau e muda definições dos produtos
Texto determina porcentagens mínimas de cacau para que o produto possa levar o nome do doce na embalagem.
Segundo Lula, texto torna a pena mínima do roubo qualificado superior à pena mínima prevista para o homicídio qualificado. Nova lei cria a tipificação específica de 'cessão de conta laranja'.
Medidas incluem monitoramento de agressores, tipificação do vicaricídio e criação de dia nacional de proteção às mulheres indígenas
Com a nova norma, o SUS deverá oferecer a imunoterapia sempre que o tratamento for considerado mais eficaz ou mais seguro do que as opções tradicionais.
Texto estabelece penas de até 40 anos para lideranças, dificulta progressão de regime e cria instrumentos para o Estado confiscar bens e recursos do “andar de cima”
Secretário Chico Lucas celebra Lei Antifacção de Lula, que amplia penas e facilita apreensão de bens para combater o crime organizado e milícias no Brasil
Lula sanciona a Lei Antifacção que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. Conheça as novas penas para lideranças e os mecanismos de asfixia financeira.
Contas de menores poderão ter acesso suspenso temporariamente durante adaptação às novas regras
Nova norma impede que consentimento, relacionamento ou gravidez sejam usados para relativizar crime contra menores e incapazes.
Legislação de combate a fraude bilionária do INSS, prevê busca por lesados e reembolso em 30 dias.
A norma determina ainda que todo o processo, desde a coleta até a análise do material, seja realizado por peritos e agentes devidamente capacitados.
Estudo do Ipea aponta que mais de 600 mil docentes deixarão de pagar imposto e terão ganho equivalente a um 14º salário.
A estimativa foi enviada à CNN pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.
O tempo máximo de prisão em diversos crimes é ampliado — em alguns casos, em até 30%, como ocorre nas situações de estupro de vulnerável seguido de morte.
Dados da Receita Federal apontam que cerca de 84 mil piauienses passam a ser isentos do IRPF com a atualização da faixa.
Nova legislação beneficia 15 milhões de brasileiros, simplifica o sistema tributário e reforça a política de justiça fiscal do governo.
Linguagem neutra foi utilizada em algumas cerimônias no Palácio do Planalto, o que foi alvo de críticas de conservadores. Lula não costuma usar essa forma de comunicação